Robson da Silveira/SMS PMPA

Desde a confirmação do primeiro caso de contaminação pelo novo coronavírus em Porto Alegre, em 11 de março, até o registro da primeira transmissão local, na terça-feira, 17, o prefeito Nelson Marchezan Júnior já publicou oito decretos determinando medidas para combater o avanço da pandemia na Capital. A legislação para o enfrentamento da emergência de saúde pública alinha-se a estratégias que se revelaram bem sucedidas em países que conseguiram desacelerar o aumento do número de casos, evitando a sobrecarga dos serviços de saúde.

Confira abaixo todos os decretos publicados.

Decreto nº 20.499, de 16 de março de 2020

Dispõe sobre medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20.500, de 16 de março de 2020

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) aos órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Decreto nº 20.501, de 16 de março de 2020

Institui o Comitê Temporário de Enfrentamento ao Coronavírus (CTECOV) do Município de Porto Alegre, como mecanismo municipal da gestão coordenada em resposta à emergência na saúde pública.

Decreto nº 20.502, de 17 de março de 2020

Inclui os incs. III e IV no art. 1º e revoga o art. 2º do Decreto nº 20.499, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20.503, de 17 de março de 2020

Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo urbano e metropolitano, transporte privado de passageiros, transporte individual público e privado, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20.504, de 17 de março de 2020

Estabelece medidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.505, de 17 de março de 2020

Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20.506, de 17 de março de 2020

Estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

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