Executivo

Prefeitura propõe prorrogar isenção das tarifas de água e esgoto a consumidores carentes

09/07/2020 18:22
Alex Rocha/PMPA
DMAE
Medida pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais

O prefeito Nelson Marchezan Júnior protocolou, no início da noite desta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) que estabelece a isenção das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados pela tarifa social, nos meses de julho, agosto e setembro. O PL tramitará em regime de urgência e beneficiará em torno de 30 mil famílias que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos de Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A isenção para os meses de abril, maio e junho foi aprovada, por unanimidade (35 votos), em sessão virtual do Legislativo em 23 de abril.

“A medida foi adotada para auxiliar as pessoas de baixa renda, possibilitando que elas tenham mais recursos para enfrentar a crise provocada pela pandemia da Covid-19" - Prefeito Nelson Marchezan Júnor.

O Executivo estima que a isenção pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 7,5 milhões nos três meses. Providência idêntica vem sendo adotada por prestadores de serviço de saneamento em outros estados e municípios do país.

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Paulo Ricardo Fontoura

Gilmar Martins

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