Alex Rocha/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre, Sebastião Melo, apresentou nesta sexta-feira, 17, na Câmara Municipal, a proposta que pretende desenvolver o 4º Distrito. O Programa +4D propõe a transformação da região, formada pelos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos, incentivando a ocupação de moradores e trabalhadores. O projeto está dividido em três fases. A primeira será implementada com a aprovação da Câmara, estimada para o primeiro trimestre de 2022, e a segunda deve ser encaminhada durante essa gestão.

“O 4º Distrito tem vocação para a inovação e está na hora de virarmos a chave de forma concreta nesta transformação. O programa é arrojado, amadurecido com muitas contribuições e estamos empenhados em criar as condições para estimular esse desenvolvimento social e econômico para a região" - Prefeito Sebastião Melo

A fase 1 do programa começa com previsão de transformações na norma urbanística, tributária, obras viárias, obras de drenagem e saneamento, além de ampliação da segurança pública, instalação de equipamentos urbanos, cuidados sociais e atenção ao turismo. O vice-prefeito Ricardo Gomes apresentou a proposta, que é resultado de análises técnicas em parcerias ao longo dos anos.

“Estamos vendo uma região que há pelo menos 30 anos aguarda um olhar atento do poder público, principalmente, para resgatar seu potencial. Este movimento partiu dos próprios empreendedores que começaram a se instalar no 4º Distrito. Nosso papel é viabilizar o desenvolvimento sustentável de uma região, que proporcione qualidade de vida tanto para quem quer morar ou trabalhar no local”, afirmou o vice-prefeito, que irá coordenar o programa.

Alex Rocha/PMPA

Tramitação - A proposta irá passar por discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), cumprir agendas com secretarias, entidades, associações e sociedade, voltar para avaliação da CMDUA e ter uma audiência pública para encaminhamentos. Após, será protocolado na CMPA para análise dos vereadores. A expectativa é de que seja encaminhado para aprovação no primeiro trimestre do próximo ano. 

Incentivos para habitação - Um dos objetivos do Programa +4D é incentivar a ocupação do local e, pelo menos, triplicar o número de economias - endereços ocupados e ativos. O Plano Diretor prevê densidade de 100 a 150 economias por hectare. Atualmente, entretanto, há 32.9 econ/ha no 4º Distrito, contando zona residencial e comercial: 8.226 empresas e 6.181 MEIs e Microempresas, de acordo com relatório da Steer, de 2020.

Para isso, o programa prevê a delimitação de uma zona prioritária para oferecer descontos substanciais no solo criado, que é o direito de construir, além de oferecer incentivos de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem se instalar no 4º Distrito.

Normas Urbanísticas - O programa urbanístico desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) prevê uma área prioritária de 267 hectares, que deve propor descontos substanciais no solo criado, que é o direito de construir. A área inclui o bairro São Geraldo, o entorno da Farrapos da Estação do Trensurb até o viaduto da Conceição e as proximidades da Rodoviária.

“Nossa proposta prevê incentivos para o desenvolvimento sustentável da região, com mais humanização para os eixos prioritários e assim atrair mais moradores”, resume o secretário Germano Bremm. Haverá incentivos para edificações inovadoras e sustentáveis. Alguns pontos foram definidos como marcos urbanísticos. “São pontos de destaque no Quarto Distrito, onde será estimulado o uso de formas diferenciadas e até mesmo diferentes limites de altura”, explica a diretora de Planejamento Urbano da Smamus, Patrícia Tschoepke.

Obras viárias - Através de empréstimo do Banco Mundial, estão previstas obras nas avenidas Farrapos, Voluntários da Pátria, Cairu, Brasil, São Pedro e Dona Teodora. Outras vias que receberão investimentos nesta primeira fase do projeto serão Leopoldo Bretano e A.J. Renner. Deverão ocorrer obras de conservação viária em, pelo menos, 16 vias (oito delas já realizadas).

Drenagem e saneamento - A região sofre frequentemente com alagamentos por não ter uma boa estrutura de drenagem e saneamento. Em 2021, já foi realizada a substituição de 32 km de rede de distribuição de água e mais 13 km estão em execução. Estão previstas obras de macrodrenagem no Arroio Tamandaré, substituição de redes de água no Bairro Floresta, edital de esgoto certo entre Farrapos e Cristóvão Colombo.

Social - Juntamente com o Demhab, será feita a regularização das casas da Vila Santa Terezinha, popularmente conhecida como Vila dos Papeleiros. Haverá também negociação, reassentamento e formalização de pequenos negócios com recicláveis, intensificação de abordagem da FASC, combate a operações clandestinas e ilegais e formalização de atividades informais. Um ponto importante para gerar empregos locais serão as parcerias com entidades de formação para qualificar mão de obra em serviços.

Turismo - A proposta irá fomentar o quadrilátero do entretenimento, onde já se concentra boa parte das micro cervejarias da região. Também será criada a Rota Cervejeira permanente, a fim de valorizar a economia local.

Segurança Pública - A PPP de iluminação pública para a região deve ser concluída no primeiro semestre de 2022. Na área de segurança pública, há previsão de instalação de câmeras de segurança para reforçar o monitoramento. Nos equipamentos urbanos, oito praças serão revitalizadas - cinco delas já concluídas, para valorizar os espaços públicos, assim como a transformação de uma nova praça na rua Voluntários da Pátria com a avenida São Pedro.

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