Estimular o setor da cultura, promover inclusão social e gerar desenvolvimento econômico são alguns dos objetivos do projeto de lei complementar que institui o Sistema Municipal Unificado de Fomento e Incentivo às Atividades Culturais. Para alcançar tais metas, a proposta da Prefeitura de Porto Alegre, protocolada na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 22, seria implementada por meio de incentivos fiscais a contribuintes e do repasse de recursos do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural (Fumproarte).

A nova legislação prevê, com uma série de critérios, benefícios aos patrocinadores de atividades culturais em Porto Alegre que são contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Pode-se, por exemplo, para compensação do IPTU, destinar até 20% do valor devido a cada incidência do tributo, desde que não seja em dívida ativa, para projetos culturais. O mesmo limite percentual também vale para a compensação de ISSQN, mas a redução de 20% só pode ser aplicada em um único imposto. Ao mesmo tempo, o apoio financeiro ao projeto cultural garantirá a inserção da marca do patrocinador nos materiais e peças de divulgação da ação beneficiada. O texto ainda prevê outras normas.

O objetivo é alinhar Porto Alegre ao que há de mais moderno no país em termos de financiamento à cultura. A proposta esboçada sistematizou experiências de diversos municípios, como Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Maria, Caxias do Sul, entre outros, aponta trecho da justificativa do projeto.

Dados citados no PLC ainda ressaltam que a economia da cultura criativa movimenta cerca de US$ 3 trilhões no mundo. O setor cultural mobiliza, no Brasil, mais de 5 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2018. A economia criativa, além disso, tem alto poder de inclusão social e baixo impacto ambiental, acrescenta o texto, destacando que investir em cultura também é uma forma de gerar negócios e uma aposta no futuro.