Alex Rocha/PMPA

O prefeito Sebastião Melo entregou nesta quarta-feira, 15, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 na Câmara de Vereadores. A proposta, recebida pela presidente do Legislativo municipal, vereadora Comandante Nádia, projeta um orçamento de R$ 13,69 bilhões, com receitas e despesas equilibradas. Entre as principais receitas para o próximo ano estão previstos R$ 4,49 bilhões de arrecadação tributária e R$ 4,54 bilhões de transferências correntes.

O orçamento prioriza o cuidado com a zeladoria da cidade, os serviços públicos para a população e os programas de desenvolvimento social e econômico

"Não há dinheiro para tudo e ainda temos parte considerável do orçamento reservada para obrigações legais. Por isso, é necessário planejar e organizar as finanças para que a cidade possa funcionar da melhor forma para todos" -  Prefeito Sebastião Melo.

A Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Gestão (SMPG) é a responsável por elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O trabalho parte da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e tem a colaboração de todos os órgãos das administrações direta e indireta. “Esse é um trabalho que envolve muitos setores da administração municipal, todos atuando em conjunto para um orçamento equilibrado e responsável com o dinheiro do contribuinte”, destaca o secretário da SMPG, Cezar Schirmer.

Entre os grandes investimentos previstos, estão as operações de crédito da carteira de financiamentos internacionais e nacionais em projetos voltados para drenagem urbana, resiliência climática, desenvolvimento social, transformação territorial e revitalização da área central de Porto Alegre. O prazo regimental para a votação da LOA na Câmara é até 5 de dezembro, com envio para sanção do prefeito até 15 de dezembro.

Orçamento Participativo - As demandas apresentadas por meio do Orçamento Participativo (OP) são uma prioridade da gestão municipal. Com isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 ampliou a reserva do OP para R$ 25 milhões, fortalecendo o compromisso da administração com os desejos das comunidades do município.

Revisão de Gastos - Além do projeto de lei, a prefeitura também oficializou a entrega do Plano Municipal de Revisão Periódica de Gastos, com o objetivo de melhorar a gestão dos recursos e garantir mais eficiência na execução de políticas públicas. Essa iniciativa ocorre de forma pioneira entre as capitais do país e alinha a gestão fiscal do município às melhores práticas orçamentárias internacionais.

Confira o projeto aqui.