O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira, 8, a lei de autoria do Executivo que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Porto Alegre. O texto havia sido aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2023. O principal objetivo é fortalecer a estrutura do órgão, que passa a integrar o Gabinete do Prefeito, para atender com maior eficiência a população, reduzir danos nos desastres e aplicar ações preventivas para preservar vidas.

Trata-se de mais uma resposta do poder público para as frequentes crises climáticas que Porto Alegre vêm atravessando nos últimos anos. Setembro de 2023, por exemplo, foi o mês com maior volume de chuva na história da cidade, com 413 milímetros. Nem na histórica enchente de 1941 choveu tanto em um único mês. Novembro de 2023 e janeiro de 2024 também foram meses críticos, com registros de chuva acima da média na Capital do RS.

“A lei faz parte de um conjunto de providências adotado pela Prefeitura de Porto Alegre para qualificar ainda mais o atendimento à população, quando ela for atingida por um evento adverso”, destaca o coordenador da Defesa Civil de Porto Alegre, Evaldo Rodrigues Júnior.

Servidores - Para reforçar a estrutura atual, a lei estipula a criação de um cargo de diretor- geral e de dois cargos de coordenador. Em julho de 2023, o prefeito havia sancionado duas leis que deram início ao reforço do efetivo da Defesa Civil municipal, autorizando a criação de 50 vagas de agente de serviços técnicos e operacionais, além da contratação emergencial de 30 profissionais para a corporação, que já estão atuando desde o fim do ano passado. 

Ampliação - Com a sanção, a Defesa Civil do município chegará a ter 45 servidores em atividade. No início da gestão atual do Executivo, a Defesa Civil estava abrigada na Secretaria Municipal da Segurança e tinha cerca de 10 servidores.  

Ações - Em novembro de 2023, a Defesa Civil resgatou 1,8 mil pessoas de áreas inundadas. Dois meses antes, havia distribuído donativos para ao menos 330 famílias do bairro Arquipélago. Também fez mais de 2,5 mil vistorias em casas de moradores que solicitaram o Auxílio Emergencial Municipal, concedido pela prefeitura aos prejudicados pelas enchentes de setembro e novembro. Já no temporal de janeiro de 2024, atendeu cerca de 400 ocorrências na cidade.