Cesar Lopes / PMPA

Seis projetos que contemplam áreas como acessibilidade, direitos do consumidor, recuperação do patrimônio histórico e de qualificação e proteção do turista foram enviados nesta semana pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para concorrerem a recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Conforme o edital publicado pelo Ministério da Justiça, o início da execução daqueles que forem selecionados pelo Comitê Gestor do Fundo deve ocorrer ainda neste ano. A duração de cada um deverá ser de até 36 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. A contrapartida do município em cada uma das ações é de 1%. 

Os projetos somam aproximadamente R$ 20 milhões e, se habilitados e classificados, vão permitir a execução de ações importantes na cidade como a recuperação do Viaduto Otávio Rocha e a restauração da escadaria da João Manoel, ambos na área central e reconhecidos como bens culturais tombados. O viaduto é um ponto turístico da Capital e, além de atender os moradores da cidade por sua importante conexão viária, poderá ser reestruturado, com novo sistema de gestão e convívio. Já a escadaria da João Manoel terá um impacto direto na comunidade de empreendedores e voluntários que dinamizam o local com atividades comerciais e culturais, além de abrir espaço para um novo polo turístico no Centro Histórico.

De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, essa é mais uma ação do governo para captar novos recursos e investir em ações importantes para a cidade, após a realização de reformas estruturais e de ajuste nas contas do município. Juliana lembra ainda que no Legislativo Municipal tramitam projetos prevendo valor de captação em torno de R$ 668 milhões até 2020, além de outras iniciativas em estruturação.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marcelo Gazen, responsável pela execução física das obras cadastradas, acrescenta que, além de iniciativas relacionadas ao patrimônio histórico, a adequação da infraestrutura de transporte coletivo por ônibus à acessibilidade universal é demanda recorrente do Ministério Público. “Esse é um direito essencial do cidadão e possibilitará que um maior número de pessoas utilize o sistema e acesse o trabalho, moradia, lazer, educação e os demais serviços que a cidade oferece”, destaca.

Confira os projetos protocolados: