A prefeitura, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul firmaram acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) para dar continuidade e ampliar as ações de logística reversa de embalagens de aço por meio do Prolata. O programa da Abrafati busca viabilizar o retorno do material após ser descartado, possibilitando a destinação final ambientalmente adequada. O documento também foi assinado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul durante audiência nessa terça-feira, 6, no Ministério Público do Meio Ambiente.

O plano será implementado junto às Unidades de Triagem Anjos da Ecologia, São Pedro, Aterro Norte, Reciclando pela Vida e o Centro de Triagem Vila Pinto. Equipes da Associação farão diagnóstico para avaliar os aspectos de infraestrutura, sociais e econômicos, regularização de licenciamentos, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, comercialização direta entre cooperativas e siderúrgicas ou entrepostos parceiros, aumento da produtividade das unidades, identificação de aspectos de segurança e uso de equipamentos de proteção individual, treinamentos e apoios adicionais às entidades de catadores de materiais recicláveis. Também serão realizadas campanhas de educação ambiental para consumidores finais e ações educativas nas redes de ensino locais. A fiscalização do cumprimento do acordo será feita pela prefeitura, DMLU e Ministério Público Estadual.

O acordo foi precedido de debate entre as partes, conduzido pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder. O termo determina o prazo de 12 meses para o cumprimento das etapas do plano de trabalho junto às cinco entidades de catadores de materiais recicláveis. 

A procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Município, Eleonora Serralta, que acompanhou a construção do termo, ressalta o trabalho conjunto da Procuradoria Municipal Especializado do DMLU e dos técnicos do departamento e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. “Quando todas as partes envolvidas têm o mesmo objetivo, é possível chegar a um denominador comum. A atuação do MP neste caso foi excepcional e a cidade é a maior beneficiada. Trata-se de um primeiro passo, muito importante para mudar o paradigma.”

Programa Prolata - É um sistema permanente de logística reversa de embalagens de aço que visa a viabilizar o retorno de embalagens descartadas após o uso dos produtos; dar destinação final ambientalmente adequada aos materiais devolvidos, especialmente por meio da reciclagem de sucata de aço; gerar estatísticas confiáveis sobre os índices de reciclagem de latas de aço; abrir canal direto com o público consumidor; fomentar entrepostos e parcerias com cooperativas de catadores de materiais recicláveis; valorizar o preço da sucata de embalagens de aço após o consumo e estimular a reciclagem de latas de aço no país.

Para a coordenadora da Procuradoria Municipal Especializado do DMLU, Jussara Aparecida Bratz, o acordo é uma grande conquista no que diz respeito à logística reversa, pois reforça o objetivo do projeto de lei na implantação de uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. “O termo mantém o foco na inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis de cooperativas e associações de Porto Alegre, na disseminação aos consumidores de instruções sobre como separar e reciclar embalagens de aço, bem como na promoção de atividades de educação ambiental.”

Projeto de Lei 011/2021 - A prefeitura está finalizando, para envio à Câmara Municipal, o projeto de lei que busca instituir a Política Municipal de Logística Reversa dos Resíduos Originários de Embalagens de papel, plásticas, metálicas, vidro e de multicamadas e similares, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305.