Jacquelline Jorge/DMLU/PMPA

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove) apoiará duas unidades de triagem (UTs) da Capital, atuando na estruturação e gestão da organização, treinamento e capacitação dos cooperados, além de realizar intervenções estruturais nas unidades. As obrigações foram previstas em acordo firmado pela Abiove, Município de Porto Alegre, Ministério Público e Defensoria Pública em decorrência de ação civil pública que trata da implementação de ações de logística reversa na Capital. Com o acordo, intermediado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a ação judicial será extinta. 

As unidades de triagem Anita e Padre Cacique serão as beneficiadas. Conforme a procuradora-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (Puma), Anelise Pires, o acordo foi objeto de amplo debate, que envolveu, pelo Município, a Puma, a Procuradoria Especializada Autárquica do DMLU, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e o DMLU. “O foco está na estruturação, gestão, treinamento e capacitação dos recicladores, de acordo com a política de logística reversa do Município, que é focada na regularização das unidades de triagem. Também estão previstas intervenções estruturais. As ações são convergentes com demandas das unidades, trazendo importantes melhorias”, explica a procuradora Anelise Andrade. 

Logística Reversa – A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), regulamentada pelo Decreto 10.936/2022, prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Proposta para a implantação da política municipal de logística reversa dos resíduos originários de embalagens de papel, plástico, metal, vidro e multicamadas no município de Porto Alegre está descrita no PL 011/2021, que tramita na Câmara Municipal.