Luciano Lanes/Arquivo PMPA
Arena: município formaliza esclarecimentos ao TCE-RS
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) encaminhou na tarde desta segunda-feira, 4, ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), documento que formaliza os esclarecimentos feitos ao órgão de controle no início da semana passada, em reunião conjunta realizada no TCE-RS, sobre as tratativas com a empresa Karagounis para a realização das obras do entorno da Arena. O documento esclarece, ponto a ponto, os questionamentos levantados pelo Tribunal naquela reunião e que ensejaram a expedição de medida cautelar, em dezembro do ano passado, determinando que o município de Porto Alegre se abstenha de pactuar com a empresa novo acordo judicial referente às obras.
O documento explica como foi o processo de definição das medidas mitigatórias que deverão ser mantidas, do cronograma a ser cumprido e questões referentes à análise dos orçamentos apresentados pela empresa. O procurador-geral adjunto Nelson Marisco destaca que a assinatura de um acordo judicial com a empresa também depende da anuência do Ministério Público e de homologação da Justiça. “Esperamos que, após a análise técnica e especializada do órgão de controle , não se vislumbre óbice para a posterior formalização do acordo perante a justiça”, disse. A questão foi judicializada em 2014, quando o MP estadual ingressou com a ação civil pública n. 1130012134-4.
Obras - Em parecer conjunto dos órgãos responsáveis pela execução da política urbana do município, foram definidas as obras prioritárias para mitigar o impacto do empreendimento na região, tal como se configura hoje. Essas obras compreendem a duplicação da avenida AJ Renner, a duplicação da avenida Padre Leopoldo Brentano e a reformulação de trecho da avenida Pedro Boessio, entre outras intervenções necessárias para a mitigação do impacto do empreendimento.
Sandra Denardin
Denise Righi