Na iminência de entrarmos no setembro amarelo, mês em que se desenvolvem campanhas de prevenção ao suicídio e se intensificam as reflexões sobre saúde mental, uma discussão importante se refere à judicialização das políticas públicas, que tem sido um desafio permanente enfrentado pelos gestores públicos, especialmente no período pós pandemia. Conciliar a viabilização de interesses e direitos individuais sem o prejuízo de outros interesses e direitos individuais e coletivos tem sido pauta recorrente entre a Prefeitura de Porto Alegre, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário. 

Atualmente, 200 decisões que determinam a institucionalização de pacientes com problemas mentais em equipamentos públicos e privados de saúde precisam ser cumpridas pelo Município. Para isso, o poder público municipal precisará investir quase R$1,4 milhão por mês. É urgente discutirmos se a judicialização e o crescente número de decisões exigindo acolhimento ou internação atendem à real necessidade dos pacientes e ao interesse público. 

Primeiro, porque nenhuma rede de assistência e nenhum orçamento público suporta um volume tão expressivo de internações com um custo individual tão elevado. Segundo, porque nem sempre o tratamento indicado é este. A rede de saúde mental é formada por uma série de serviços. Internação e institucionalização são as últimas alternativas, e cabe ao profissional de saúde determinar qual o tratamento adequado. A judicialização dessas demandas, por fim, acaba por desfavorecer pacientes que já acessaram a rede e que realmente têm indicação para esse tipo de tratamento. 

Em busca de diminuir a judicialização e perseguindo o constante aprimoramento da política pública, a prefeitura e o MP se uniram e criaram um grupo interdisciplinar para discutir situações de maior complexidade. Que possamos expandir essa iniciativa para outros atores envolvidos e, com isso, dar o tratamento adequado a cada caso, aliviando o fardo tão pesado que é o sofrimento psíquico na vida de cada uma dessas pessoas. 

Juliana Bento Cucchiarelli
Procuradora-geral adjunta de Pessoal e Serviços Públicos do Município de Porto Alegre

*Artigo publicado na edição de 9 de setembro de 2022 do jornal Zero Hora.