Desde a criação da Câmara de Mediação e Conciliação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), quase dois em cada três procedimentos têm resultado em acordo. Levantamento recente da PGM mostra que, desde 2016, 67,19% das mediações finalizadas chegaram a uma solução consensual. Nesse período, foram realizadas mais de 420 sessões, decorrentes de 164 demandas submetidas à Câmara de Mediação e à Câmara de Mediação e Conciliação Tributária. Os resultados firmados em procedimentos tributários somam cerca de R$ 107 milhões.

Um caso recente ilustra a efetividade do método: um acordo firmado entre o Município e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que presta serviços de assistência a idosos em situação de vulnerabilidade. A mediação permitiu garantir a restituição de recursos ao Município sem interromper o atendimento à população idosa.

A instauração de procedimentos de mediação e conciliação na administração pública municipal está prevista na Lei 12.003/2016, que criou a Central de Conciliações da PGM. Em 2022, Porto Alegre tornou-se o primeiro município do país a implementar a mediação tributária como política pública, com câmaras específicas na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e na PGM. Na SMF, são tratados casos ainda não judicializados; já a PGM conduz mediações envolvendo processos judiciais. 

Para a coordenadora da Central de Conciliação da PGM, Patrícia Dornelles Schneider, os números reforçam a relevância dos métodos consensuais. “Os dados mostram o potencial da mediação para evitar a judicialização e pacificar relações, oferecendo soluções mais rápidas e vantajosas tanto para o poder público quanto para os cidadãos. Quem opta pela mediação tem grandes chances de alcançar um acordo ágil e eficaz”, destaca.

Podem solicitar mediação pessoas físicas, jurídicas ou órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. Basta ingressar com pedido de abertura de mediação, relatando a questão conflituosa, por meio da Carta de Serviços da PMPA.