Giulian Serafim / PMPA

O impacto da reforma tributária foi a pauta central de reunião do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras, que ocorreu em Porto Alegre na tarde desta segunda-feira, 7, e contou com a presença de mais de 50 representantes de procuradores-gerais de todo o Brasil.  

O prefeito em exercício, Ricardo Gomes, acompanhou o encontro. “Levaremos 20 anos para consolidarmos este novo arcabouço tributário. Acho que temos um risco bastante grande de terminarmos pior que começamos”, disse Gomes.

Durante a abertura da reunião, o presidente do fórum falou sobre a missão do colegiado. “Em mais uma reunião, renovamos a vocação do fórum para compartilhar problemas, soluções e ideias. É aqui que choramos nossas mágoas, mas também compartilhamos nossas vitórias”, afirmou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral. 

A procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais de Porto Alegre, Cristiane Nery, falou sobre a diminuição da autonomia municipal com a proposta que tramita no Congresso. “Na medida em que os municípios perdem a prerrogativa de política fiscal e tributária em relação ao seu principal imposto, já sim perda de autonomia, sendo necessário enfrentarmos os desdobramentos em relação aos impactos também no contencioso pós reforma”, afirmou Cristiane, que integra o grupo coordenado pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre o contencioso tributários após a aprovação da reforma. 

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, abordou sobre as mais de 600 emendas protocoladas no Congresso. “Sempre que tiver um grupo muito feliz com a reforma, é porque tem um muito insatisfeito. A reforma só será boa se as mudanças forem equilibradas para toda a sociedade, e não boa apenas para uma parcela da população”, enfatizou.

Congresso - O encontro é uma das atividades que integram o XVIII Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras Municipais, que acontece em Porto Alegre desde domingo, 5, e tem encerramento na quinta-feira, 9. 

Quase 600 procuradores de todo o Brasil participam do evento, que tem dezenas de palestras, entre elas, conferência de abertura com o navegador Amyr Klink. Realizado anualmente, o evento tem como objetivo o debate de temas que impactam os municípios e os cidadãos. Nesta edição, tiveram destaque as reformas tributária e administrativa, saneamento, cidades inteligentes, mudanças climáticas e os meios consensuais de resolução de conflitos pela administração pública.

“Durante estes cinco dias, travaremos discussões indispensáveis para nortear a atuação da advocacia pública em busca da solução dos grandes problemas enfrentados pelos municípios brasileiros e, por consequência, pela população”, afirmou o procurador-geral do Município de Porto Alegre, Roberto Silvia da Rocha, durante a abertura do congresso. 

O evento é uma promoção da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), Associação dos Procuradores Municipais do Município de Porto Alegre (APMPA) e correalização da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM/Poa). A organização é da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM).