A Procuradoria-Geral do Município obteve vitória judicial que determina a servidores do Hospital de Pronto Socorro (HPS) com mais de 60 anos que voltem aos postos de trabalho que ocupavam antes da pandemia. Decisão anterior, agora revogada, havia afastado os trabalhadores de suas funções. No julgamento de recurso interposto pelo Município, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça (TJ) determinou retorno imediato às atribuições originais, de forma presencial. 

De acordo com a procuradora Alessandra Corrêa, a decisão levou em conta os índices de vacinação, enfraquecimento do cenário epidemiológico e retorno da convivência social da população. “A própria Anvisa, em nota técnica revisada recentemente, restringe o afastamento de servidores com mais de 60 anos a pessoas contaminadas”, explica.

Além disso, segundo a procuradora, é inviável a adoção de trabalho remoto no caso desses servidores, em razão da natureza de suas atribuições, situação que gera, inclusive, prejuízo à prestação do serviço de saúde pelo hospital.