Vanessa Conte / Divulgação PMPA

A 21^a Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) deferiu pedido do Município e garantiu a continuidade da transferência de leitos da unidade materno-infantil do Hospital São Lucas da PUCRS para o Hospital Presidente Vargas (HMIPV). A decisão, da última sexta-feira, 12, apreciou recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e reiterou a autorização do Judiciário para a continuidade da execução do convênio até o julgamento do mérito. No início do mês, em outra decisão, o TJ havia concedido efeito suspensivo a recurso interposto pelo São Lucas. O Hospital fechou os leitos da unidade materno-infantil nesta segunda-feira, 15.

A transferência do atendimento começou em abril, mas a execução do convênio foi suspensa no final de maio em virtude de liminar obtida pelo Ministério Público. De acordo com a procuradora Lissia Maria Eugênio Lopes, que atua na ação, grande parte dos equipamentos e profissionais já haviam sido transferidos para o HMIPV. Obras de reforma e requalificação também estavam em andamento. “O cumprimento da liminar demandaria o fechamento de leitos no HMIPV durante a Operação Inverno e no cenário da pandemia da Covid-19, deixando a população desassistida”, afirma.

Confira a íntegra das decisões:
Agravo de Instrumento Nº 5025616-81.2020.8.21.7000/RS
Agravo de Instrumento Nº 5024215-47.2020.8.21.7000/RS