PGM/Divulgação PMPA

Um procedimento de mediação conduzido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) garantiu que a Cooperativa Habitacional Santo Antônio, no bairro Humaitá, possa ser regularizada na integridade. Após nove meses de negociações, o termo de entendimento foi assinado na última sexta-feira, 31, pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, e moradores.

O impasse solucionado dizia respeito a um lote de propriedade do Demhab onde estão construídas várias moradias, sendo uma sem frente para a via pública. Para resolver o problema, os moradores concordaram em regularizar o lote em forma de condomínio. 

Conforme a procuradora Andréa Corrêa, que atuou como mediadora, o procedimento é um caso típico de mediação coletiva, pois cuidou de interesses comunitários. "Foi um desafio, porque é uma situação que envolve muitas questão pessoais dos moradores”, explica. Também atuou como mediadora Ana Cristina Dauber. A mediadora Suzana Coelho atuou como observadora. 

Mediação e conciliação - A instauração de procedimentos de mediação e conciliação no âmbito da administração pública municipal em Porto Alegre está prevista na lei 12.003/2016, que criou a Central de Conciliações da PGM. A Central é composta por quatro câmaras: Câmara de Mediação e Conciliação, Câmara de Mediação Tributária, Câmara de Indenizações Administrativas e Câmara de Mediação de Precatórios. 

Qualquer cidadão ou órgão da Administração Direta e Indireta do Município podem encaminhar situações passíveis de solução consensual para a Câmara de Mediação e Conciliação. A indicação deve ser feita pelo e-mail:cmc@portoalegre.rs.gov.br.