Alex Rocha/PMPA

A prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitarão, ao Poder Judiciário, autorização para que a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do Loteamento Tapera, localizado na avenida Juca Batista, zona Sul da Capital, seja oficializada pelo Registro de Imóveis independentemente da apresentação imediata do cronograma da infraestrutura.

Caso o pedido seja aceito, será possível agilizar a regularização do loteamento e garantir a titulação dos 144 moradores cadastrados que estão aptos a receber os títulos de propriedade de seus lotes. Dirigida à 10ª Vara da Fazenda Pública, a petição foi assinada nesta quinta-feira, 15, em ato na Procuradoria-Geral do Município (PGM) que contou com a presença da comunidade.

No evento, o prefeito em exercício, Ricardo Gomes, lembrou que o processo judicial tramita desde 2011. “Queríamos que fosse mais rápido. Sabemos que o investimento público demora a chegar. A União concentra recursos, mas as pessoas vivem nas cidades. Porto Alegre cresceu de forma desordenada. Hoje temos 800 áreas irregulares na cidade. O título de propriedade na mão é um pedaço da dignidade de cada um”, afirmou Gomes.

A procuradora-geral do Município em exercício, Cristiane Nery, reforçou a necessidade de se manter a regularização fundiária como política pública permanente. “Este é um tema muito caro à PGM, que atua na regularização fundiária desde 1994, e para a gestão, que criou uma secretaria específica para conduzir esses procedimentos. Hoje, estamos assinando um pedido de repactuação, necessária em função das alterações legais”, disse a procuradora.

“Ajuizamos essa ação civil pública porque tomamos conhecimento de que uma área de preservação permanente havia sido ocupada. Ao longo do tempo, essa ação acabou se transformando. Isso aconteceu porque a comunidade trabalhou junto conosco. Quando a cidadania entende que precisa se engajar, a solução dos problemas acontece”, ressaltou Alexandre Saltz, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPRS.

Loteamento Tapera - Tem cerca de seis hectares e 232 lotes. Serão titulados, inicialmente, os moradores que já residiam na área antes de dezembro de 2016. A preservação do local é um compromisso da comunidade, segundo Alexsandro da Silva Constantino, morador desde 2009. “Temos uma preocupação enorme. Respeitamos aquele lugar, porque sabemos que é um espaço importante da zona Sul de Porto Alegre”, disse.

Além de gestores municipais e representantes do MPRS, participaram do encontro líderes comunitários do loteamento.