Gustavo Roth / PMPA

A implementação de novo fluxo dos processos de transferência de potencial construtivo referente a recuos viários na Procuradoria-Geral do Município (PGM) deve acelerar a tramitação em até dois meses. A estimativa é do procurador-chefe da Gerência de Aquisições e Escrituras da PGM, Fábio Barela. A mudança vai ao encontro dos esforços da administração para desburocratizar os procedimentos administrativos no âmbito do Município de Porto Alegre. 

O potencial construtivo é uma autorização do poder público para que o particular possa construir acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno, mas respeitando as limitações impostas pelo Plano Diretor. No caso da transferência do potencial construtivo referente a recuo viário, o Município entrega índices construtivos ao particular, recebendo, em contrapartida, a parcela do imóvel que se encontra sobre o sistema viário projetado do município.

Antes da implementação do novo fluxo, a cada etapa do procedimento, era exigido do empreendedor que apresentasse documentação atualizada, o que inclui certidões negativas referente ao imóvel. Com a alteração, os documentos serão exigidos apenas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smamus), ao início do processo, e pelo tabelionato, onde ocorre o registro público da permuta dos índices construtivos. A Gaesc receberá a documentação completa ao final do processo, concentrando a análise jurídica da Gerência num único ato. “Além de agilizar o procedimento, a mudança vai desonerar o empreendedor, já que a atualização da documentação tem custos”, explica Fábio Barela. 

Competência - A Gerência de Aquisições e Escrituras da PGM atua também na formalização de garantias decorrentes do parcelamento do solo, nos processos de retificação de matrículas de terceiros, na análise jurídica de escrituras públicas que envolvam próprios municipais e nos processos de desapropriação.