Os pedidos de indenizações administrativas encaminhados para a Câmara de Indenizações Administrativas (CIA) da Central de Conciliações da Procuradoria-Geral do Município (PGM) diminuíram 49% no período de janeiro a dezembro de 2020. No ano passado, 162 processos administrativos ingressaram na PGM contra 318 recebidos em 2019. A maioria das demandas registradas na CIA referem-se a danos ocasionados em razão de buracos em vias públicas, seguidos por danos gerados por arremesso de pedra durante a capina, corte de grama e queda de vegetal.

Para a coordenadora da Câmara, Patrícia Dornelles Schneider, a redução pode estar associada à pandemia de Covid-19, que ocasionou a redução da circulação de pessoas e veículos nas vias urbanas. “Historicamente, o principal pedido de indenização refere-se a prejuízos ocasionados por buracos em vias públicas. Com menor circulação, a tendência é de que e outras ocorrências diminuam”, explica.

Ao todo, 122 processos foram deferidos no ano passado, totalizando pouco mais de R$ 202,5 mil em valores a serem indenizados pelo Município. “A grande vantagem do pedido administrativo é que se evita o ajuizamento dessas demandas e os gastos com custas processuais e honorários advocatícios", conclui.

Câmara de Indenizações Administrativas - Criada pela Lei 12.003/2016, a CIA foi regulamentada pelo Decreto 19.437/2016 e está vinculada ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Município (PGM). É um órgão colegiado que julga os pedidos de indenizações administrativas solicitados em função de danos causados pela ação ou omissão do Poder Público municipal.

Informações sobre pedidos de indenização devem ser encaminhados ao e-mail cia@pgm.prefpoa.com.br e/ou pelo telefone (51) 3289-1176.