Eduardo Nichele /Dicom TJRS

A atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na área tributária foi reconhecida como referência em duas iniciativas do Judiciário esta semana.  A cobrança da dívida ativa de Porto Alegre é apresentada como exemplo de boas práticas para as execuções fiscais a municípios de todo o Estado em campanha do Tribunal de Justiça. Na noite de quinta-feira  21, a PGM conquistou o Prêmio Inovação J. Ex, um dos mais importantes do ecossistema da Justiça. O anúncio ocorreu em Brasília.

A PGM ganhou o Prêmio de Inovação J.Ex. com a mediação tributária, implementada de forma pioneira na capital gaúcha em 2022. A iniciativa tem por objetivo estabelecer um novo tipo de relação com o contribuinte, diminuindo o litígio e a judicialização em matéria tributária. A PGM foi premiada por meio procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais, Cristiane Nery, que venceu na categoria Liderança Exponencial. O prêmio tem como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas e projetos inovadores nos âmbitos tecnológico, de gestão e novas metodologias aplicados pela Justiça e que possam ser replicados.

Em âmbito local, a área fiscal da PGM  também é referência. Na tarde desta sexta-feira, 22, Município de Porto Alegre, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Famurs assinaram termo de cooperação que visa à racionalização da cobrança da dívida ativa municipal.

Durante a assinatura que ocorreu no Palácio da Justiça, foi lançada cartilha de orientação para os municípios, na qual a PGM figura como exemplo de boas práticas. A procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais, Cristiane Nery, participou do ato, que integrou o 2º Congresso Gaúcho de Cooperação Tributária. Palestra do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu os trabalhos da tarde. “Há uma mudança cultural expressiva a respeito do que se demanda e do que se anseia do Poder Judiciário”, disse o ministro, reiterando sobre a importância da cooperação judicial e do princípio da consensualidade. 

Atualmente, tramitam 50 mil execuções na Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM). No Brasil, são 26,5 milhões de execuções fiscais, com taxa de congestionamento de 86%, segundo o CNJ. Para a procuradora-geral adjunta Cristiane Nery, o alto índice de congestionamento dos processos judiciais no país leva à necessidade de tratamento adequado dessa alta litigiosidade. 

De acordo com os dados divulgados pelo Insper, chega a R$ 5 trilhões o total de dívidas tributárias em discussões judiciais e administrativas nas esferas federal, estadual e municipal no país, tomando por base o ano de 2019. O montante representa 75% do PIB brasileiro. 

“A iniciativa da mediação tributária vem ao encontro de alternativas de tratamento adequado dos conflitos tributários para evitar judicialização desnecessária, abrindo portas de acesso em benefício da administração pública e da sociedade”, defende Cristiane.