Cristine Rochol/PMPA

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) garantiu a permanência da unidade básica de saúde Guarujá no imóvel que ocupa há mais de 20 anos. A juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acolheu o pedido do Município e declarou a usucapião do imóvel, onde também funciona o Centro de Referência de Assistência Social Sul (CRAS SUL). De propriedade da Sociedade Amigos do Guarujá, a posse do imóvel foi passada para a prefeitura em 2001.

A unidade de saúde Guarujá é referência para mais de 13 mil habitantes da região e realiza cerca de 4,2 mil atendimentos por mês. Já o CRAS SUL atende em média 700 famílias por mês. Segundo dados da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), mais de 35 jovens e 30 idososo participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e 30 famílias são acompanhadas pelo Serviço de Atendimento de Proteção Integral à Família (PAIF) prestado no local.

De acordo com o procurador Eduardo Garcez, da Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público, a entidade alegava no processo a intenção de doar apenas parcialmente a área, para a instalação da unidade de saúde. “Comprovamos que o Município detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta de todo o imóvel, e não apenas da fração ocupada pela unidade de saúde”, explica o procurador. Ajuizada em 2018, a ação também teve atuação do procurador André Santos Chaves.