A prefeitura participou, na manhã deste sábado, 17, de audiência pública convocada pelo Judiciário com moradores das ilhas da Pintada, das Flores e Mauá. A audiência, que ocorreu na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), foi designada no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2008 pelo Ministério Público estadual para implementação da Unidade de Conservação do Delta do Jacuí. 

Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) falou sobre os programas habitacionais disponíveis para atendimento às pessoas afetadas pela calamidade. Foi explicado que o Município oferece como alternativas o programa Estadia Solidária e aderiu ao programa habitacional lançado pelo governo federal, o Compra Assistida.O Município propôs também  uma política de reassentamento voluntário na região das Ilhas. 

Plano urbanístico-ambiental - O projeto de recuperação das Ilhas de Porto Alegre foi apresentado durante a audiência pela Diretoria de Planejamento da Smamus. O projeto é estruturado em seis etapas fundamentais, todas com a participação da comunidade. 

Ação civil pública - Na ação 5002406-66.2008.8.21.0001/RS, o MP busca também a finalização do Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí e da Área de Preservação Ambiental Delta do Jacuí, além da implementação de políticas públicas de modo a impedir a continuidade do depósito de resíduos sólidos nas áreas que integram o Parque, recuperação ambiental e regularização fundiária das áreas passíveis de serem habitadas. A ação tramita na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública. 

No  próximo sábado, 24, haverá audiência com moradores da Ilha Grande e da Ilha do Pavão. A audiência ocorrerá das 8h às 12h, na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), prédio 1, Salão Nobre. A Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município (PGM) conduz a defesa do Município na ação civil pública e acompanha as audiências.