Alex Rocha/PMPA

De janeiro deste ano até o momento, a Procuradoria-geral do Município de Porto Alegre (PGM) recebeu cerca de 3,8 mil ofícios dos órgãos de controle com pedidos de informação. A maioria deles foram oriundos da Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Ordem Urbanística (cerca de 35%) e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (cerca de 33%). Os dados foram apresentados esta semana pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, ao Procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.

Na visita institucional, o procurador-geral do Município também apresentou ao chefe do MP gaúcho a recém criada Procuradoria de Relações Institucionais e Controle (PRIC) no âmbito da PGM. A estrutura é a responsável pelo recebimento e processamento das demandas recebidas pela administração pública municipal dos órgãos de controle, no caso do Ministério Público, as requisições de informações comunitárias (RICs). 

A centralização do recebimento, processamento e respostas das RICs na Procuradoria-Geral do Município (PGM) tem como objetivo a padronização e o maior controle sobre prazos e conteúdo das respostas, evitando a judicialização. Acompanharam a reunião o secretário extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus, Cesar Sulzbach, o procurador-chefe da PRIC, Igor Maciel,  e o procurador-chefe da Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais Legislativos Iranildo Costa Junior.