Serviços da PGM
Retificação Administrativa de MatrÃcula de Imóvel - Anuência do MunicÃpio
Ao solicitar uma retificação administrativa de matrÃcula de imóvel, o cidadão poderá precisar de um documento de anuência do MunicÃpio para dar prosseguimento aos trâmites junto ao Registro de Imóveis.
Ao solicitar uma retificação administrativa de matrÃcula de imóvel, o cidadão poderá precisar de um documento de anuência do MunicÃpio para dar prosseguimento aos trâmites junto ao Registro de Imóveis.
Termos de Compromisso
A aprovação de grandes empreendimentos ocasionam a necessidade de mitigação e compensação do impacto. Por isso, o empreendedor é obrigado a executar uma série de obras e ações, formalizadas em um documento chamado Termo de Compromisso (TC).
A aprovação de grandes empreendimentos ocasionam a necessidade de mitigação e compensação do impacto. Por isso, o empreendedor é obrigado a executar uma série de obras e ações, formalizadas em um documento chamado Termo de Compromisso (TC).