Já está em andamento o recadastramento on-line obrigatório do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social deverão realizar o procedimento individual. Cada segurado deve ficar atento ao prazo previsto no cronograma oficial, inclusive por quem estiver em licença, afastamento ou, por qualquer motivo, fora das atividades.

A atualização consiste na conferência e eventual correção dos dados pessoais e das informações previdenciárias. Cerca de 30 mil beneficiários deverão participar do processo neste ano. O objetivo é manter a base cadastral atualizada, segura e alinhada às exigências legais, garantindo maior precisão na gestão da Previdência Municipal e na concessão de benefícios.

O recadastramento será realizado exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Segurado. Ao acessar o sistema, o beneficiário encontrará as informações já preenchidas e deverá conferir os dados, realizando alterações quando necessário. Caso haja modificação, poderá ser solicitada a anexação de documentos comprobatórios. Ao final do procedimento, será gerado protocolo eletrônico de confirmação.

O prazo para realizar o recadastramento varia conforme o mês de aniversário. Para servidores ativos do Poder Executivo, aposentados e pensionistas (tanto do Executivo quanto do Legislativo), os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril devem se recadastrar até o dia 30 de abril; os nascidos em maio, junho, julho e agosto, de 1º de maio a 31 de maio; e os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, de 1º de junho a 30 de junho. Já os servidores ativos do Poder Legislativo devem realizar o recadastramento de 1º a 30 de junho, independente da data de nascimento.

O recadastramento é obrigatório. Para aposentados e pensionistas, o não cumprimento dentro do prazo poderá resultar na suspensão do pagamento do benefício até a regularização da situação. Para servidores ativos, a omissão poderá gerar apuração de falta funcional, além de pendências cadastrais junto ao departamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento está disponível pelo telefone (51) 3289-3530, opção 1, e pelo e-mail recadastramento@previmpa.prefpoa.com.br.

Base legal
O Recadastramento Anual foi instituído pelo Decreto Municipal nº 23.435/2025 e regulamentado pelas Instruções Normativas Previmpa 005/2025 e nº 003/2026. A medida também atende às exigências do eSocial e às diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão).