Alex Rocha/PMPA

O FiscPoa, novo sistema desenvolvido pela Procempa, irá operacionalizar a lei sancionada no final de março, que criou o Sistema Municipal de Fiscalização e a Secretaria Executiva de Fiscalização (Sefis). A plataforma busca reunir em um único ambiente digital todo o processo de fiscalização municipal de Porto Alegre. Em aprimoramento pela equipe da Procempa, está em fase de testes com novas funcionalidades sendo desenvolvidas e integradas. 

Antes do programa, cada secretaria fiscalizava, com sua própria estrutura, fluxos e sistemas. Com a nova plataforma, todas passam a operar dentro de um processo único, com novos regramentos e uma forma integrada de fiscalizar. O sistema foi construído em parceria com a então Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF) e com fiscais municipais, que participaram do levantamento de requisitos para que o sistema fosse otimizado para a rotina dos agentes. 

O FiscPoa já nasce integrado ao 156 Central do Cidadão e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e inclui etapas que não existiam no modelo anterior, como a análise de recursos do cidadão pela junta julgadora e pela secretaria. Estão previstos ainda módulos específicos para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em situações de flagrante, integração com o sistema de arrecadação e cobrança. 

Para o cidadão, o sistema também representa uma mudança direta nos processos de fiscalização. Quem receber uma autuação, poderá acompanhar o processo pelo próprio FiscPoa e interpor recursos pelo Gov.br, sem precisar se deslocar à secretaria. 

Para a diretora-presidente da Procempa, Débora Roesler, o sistema desenvolvido pela Companhia aumenta a eficiência e a transparência do serviço prestado. 

"A Procempa está sempre atenta às necessidades das secretarias e da cidade de Porto Alegre. Trabalhamos com afinco para entregar um sistema novo que vai facilitar o dia a dia dos agentes e também levar mais praticidade ao cidadão. O FiscPoa transforma a fiscalização em um modelo integrado, digital e orientado a dados, aumentando a eficiência, o controle e a transparência", comentou Débora. 

Desenvolvimento - O desenvolvimento do sistema teve origem em 2023, quando a Procempa iniciou o mapeamento de requisitos junto à DGF. Antes disso, o sistema de fiscalização dos agentes cobria o processo apenas até a emissão do auto de infração. Com o FiscPoa, o fluxo vai do início ao fim dentro de uma mesma plataforma. Atualmente, 63 serviços de fiscalização registrados no 156+Poa estão sendo unificados. 

Segundo Fernando Cunha, supervisor de sistemas de licenciamento e zeladoria da Procempa, o FiscPoa permitirá um gerenciamento mais preciso de dados essenciais para a otimização do monitoramento na Capital, abrangendo a qualificação e distribuição de demandas, a gestão de frotas e equipes, a programação de rotas e o controle de agentes e o número de vistorias diárias, autuações detalhadas, enquadramento legal e emissão de documentos fiscais. 

Sistema - Com o FiscPoa, secretarias que antes atuavam de forma independente passam a seguir um processo comum, com procedimentos padronizados e rastreáveis. 

Na ponta do processo, quem usa o sistema no dia a dia são os Agentes de Fiscalização Municipal. Com o FiscPoa, o trabalho em campo passa a ser registrado e acompanhado em tempo real, com intenção de coletar feedback e buscar melhorias, dando clareza sobre cada etapa do processo. 

Agora, Porto Alegre passa a ter um modelo de fiscalização com mais transparência para o cidadão, mais segurança jurídica para os órgãos fiscalizadores e maior capacidade e praticidade de resposta para cada agente da gestão municipal. 

"Com o FiscPoa, Porto Alegre dá um salto na modernização da gestão pública. Pela primeira vez, toda a fiscalização municipal opera em uma única plataforma digital, integrando secretarias, padronizando processos e garantindo mais transparência para o cidadão. É mais eficiência para o agente, mais segurança jurídica e a praticidade de quem pode acompanhar e recorrer de uma autuação sem sair de casa," destaca a secretária Executiva de Fiscalização de Porto Alegre, Lorecinda Abrão.