Simulador da tarifa de ônibus

A prefeitura propõe um pacote com cinco projetos de lei que têm o objetivo de reduzir o valor da passagem de ônibus da capital.
Se as propostas forem aprovadas, o governo conseguirá, além de não subir o valor da passagem, reduzir em cerca de R$ 1,00 a tarifa neste ano.

Para 2021, a estimativa é:

• Passe livre para todo trabalhador formal;
• Passagem de no máximo R$ 2,00 para cidadão em geral;
• Passe estudantil a R$ 1,00;
• Redução do custo para o empregador, que paga o vale transporte;

A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) enviou o pedido à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para reajustar a tarifa em R$ 0,50, o que elevaria o valor a R$ 5,20 este ano.

Inexistência de subsídios para tarifa

Hoje, a passagem em Porto Alegre é uma das mais caras do Brasil – R$ 4,70 – mas não conta com nenhum subsídio.
Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura investe R$ 3 bilhões ao ano no transporte público.
Já em Curitiba, o aporte é de R$ 90 milhões/ano.
 

Medidas adotas pela prefeitura desde 2017:

Ações para conter o aumento da passagem

O valor na capital gaúcha só não é mais alto porque desde 2017 o governo municipal adota uma série de medidas:

• A racionalização das linhas de ônibus,
  que evitou o acréscimo de R$ 0,49 na tarifa; 
• Destaca-se também a diminuição de 50% do desconto na gratuidade da 2ª passagem,
  que impediu que mais R$ 0,20 fossem somados
• A adequação dos idosos à legislação federal,
  que evitou um aumento extra de R$ 0,05 na tarifa.
   

Iniciativas de modernização do serviço

Além de ações para conter o aumento da passagem, a atual gestão investe em iniciativas de modernização do serviço:

• A prefeitura implantou GPS em 100% da frota;
• Trabalha na ampliação das faixas exclusivas para ônibus, que devem somar mais 22 km, e beneficiar diariamente 450 mil usuários com ganhos significativos no tempo de deslocamento nas horas de maior fluxo;
• Lançou o app do cartão TRI, que possibilita a localização em tempo real dos ônibus, e facilita a sua recarga, com a possibilidade de pagamento pelo aplicativo utilizando cartão de crédito;
• Implantou o reconhecimento facial em 100% da frota; e, além disso, viabilizou novos mecanismos de segurança e proteção aos passageiros e trabalhadores do transporte coletivo, o que ajudou a reduzir 78% dos assaltos a ônibus.

Cenário do transporte público em Porto Alegre

Porto Alegre tem 1.479.101 habitantes, sendo que 38% da população utiliza transporte público.

Nos últimos três anos, o sistema registrou perda de 59.084.196 de passageiros.

E os gastos com óleo diesel, por exemplo, aumentaram mais de 10% no último ano.

Reafirmando o compromisso com a transparência, a gestão municipal determinou a divulgação completa da composição da tarifa do transporte por ônibus e do perfil dos usuários, incluindo as isenções que representam, hoje, 30% no valor total da passagem.

Neste site, o cidadão poderá conhecer os detalhes do cálculo e interagir para compor a tarifa, considerando as medidas tomadas e propostas para reduzir o valor.

Composição da tarifa

O valor da passagem é calculado levando em conta os critérios estabelecidos nos contratos firmados a partir da licitação do transporte coletivo por ônibus, realizada em 2015. A concorrência foi dividida em seis lotes, conforme as regiões da cidade: lotes 1 e 2 (bacia Norte/Nordeste), lotes 3 e 4 (bacia Sul), lotes 5 e 6 (bacia Leste/Sudeste). O sistema é operado atualmente por quatro consórcios, integrando 11 empresas, e pela Carris.

A tarifa é o resultado do custo para produzir o serviço dividido pelo número de passageiros pagantes.

Quase metade deste valor vem dos custos de mão de obra, considerados o 2º mais alto do Brasil. Em seguida aparecem as despesas chamadas de Custos Variáveis, 28%, que incluem combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e acessórios. Outros fatores, como despesas administrativas, remuneração do serviço e de capital, taxas e outras despesas compõe o valor final. O valor da tarifa também depende diretamente do número de passageiros pagantes transportados e da quilometragem rodada pelos veículos, que vem reduzindo a cada ano. 

Recursos exclusivos para subsidiar o sistema

As medidas apresentadas pela Prefeitura, diferentes de outros  modelos adotados no país, terão seus recursos 100% direcionados para subsidiar a tarifa de ônibus, e não para um caixa único. São propostas exclusivas para evitar que o transporte público entre em colapso e atenda a parcela dos porto-alegrenses que mais precisa de assistência.
 

Conheça as propostas

Projetos de lei apresentados na câmara municipal em 27 de janeiro de 2020

FIM DA TAXA DA CCT - PLCE 03/2020

Acabar com a Taxa de Gestão da Câmara de Compensação Tarifária – CCT, que é cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o município desonera o cidadão que anda de ônibus para baratear a tarifa do Sistema de Transporte Coletivo. O fim desta taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de 3% do custo do sistema para o passageiro pagante. Este valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto no valor da passagem será de R$ 0,15 de redução.

TARIFA DE USO DO SISTEMA VIÁRIO - PLE 01/2020

Aplicar uma tarifa de R$ 0,28 por km rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa, etc.) pelo uso do sistema viário. Atualmente aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.

TARIFA DE CONGESTIONAMENTO - PLCE 01/2020

O excesso de veículos que circulam em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades tais como: poluição, mais tempo de viagem no transporte coletivo, entre outros. Para diminuir o número de veículos circulando em Porto Alegre e estimular o uso do transporte público, veículos emplacados fora da Capital pagariam o valor referente a uma passagem de ônibus, uma vez ao dia, para entrar no município. O modelo é realidade em diversas cidades do mundo. Esta tarifa vai ajudar a reduzir em R$ 0,50 o valor da passagem.

REDUÇÃO GRADUAL DE COBRADORES - PLCE 15/2017 [ PROJETO REJEITADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ]

A flexibilização da lei desobriga a presença da função em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Nestes casos, muitas vezes os cobradores já não possuem nenhuma função, pois não há passagem a cobrar em dias de passe livre ou nas linhas alimentadoras e mesmo assim, as empresas hoje são obrigadas a destacar um funcionário para ficar sentado dentro do ônibus. É importante frisar que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nestas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto gradual desta  ação é de R$ 0,05 a menos na passagem.

TAXA DE MOBILIDADE URBANA (TMU) - PLCE 02/2020

Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a TMU é um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para estes trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital, o que contribui para que o trabalhador perceba um aumento na sua renda mensal.

Se aprovados os demais PLs, o valor cobrado dos empresários diminui e pode, juntos, chegar ao custeio de uma tarifa significativamente menor. Somente este projeto entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja em 2021.