Fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) realizaram nessa quinta-feira, 6, ação na avenida Azenha para coibir a exposição de propaganda irregular nas calçadas (caveletes e bandeira vela). 

“Faixas, placas, cavaletes e outros materiais de propaganda jamais podem ser instalados quando obstruem o passeio público. Há legislação específica para tratar deste tema”, explica o secretário Maurício Fernandes, com base no Decreto Municipal 18.097/12 e na Lei 8.267/98.

Nas abordagens, os agentes esclarecem dúvidas sobre a regulamentação dos materiais e procedimentos para legalização e orientam a retirada dos equipamentos irregulares. A fiscalização foi desenvolvida em duas partes. No turno da manhã, 40 estabelecimentos foram visitados. Ao retornar aos mesmos locais à tarde, apenas três pontos comerciais não removeram suas propagandas irregulares. Os três equipamentos foram recolhidos.