Sérgio Louruz/SMAMS PMPA

Fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) realizaram na manhã desta quarta-feira,13, ação nas avenidas Sertório e Farrapos e na rua Dona Margarida, zona norte da cidade, para coibir a exposição de propaganda irregular nas calçadas (cavaletes e banners). 

Faixas, placas, cavaletes e outros materiais de propaganda não podem ser instalados quando obstruem o passeio público, conforme Decreto Municipal 18.097/12 e Lei 8.267/98. “A divulgação se dá mediante autorização do município. Nossa orientação é de que sejam expostas somente propagandas previamente autorizadas pela Smams, evitando a aplicação de multas e o recolhimento do material, que poderá não ser passível de licenciamento por estar em desacordo com a legislação”, explica o secretário em exercício da Smams, José Luiz Fernandes Cogo.

Nas abordagens, os agentes esclarecem dúvidas sobre a regulamentação dos materiais e procedimentos para legalização e orientam a retirada dos equipamentos irregulares. Foram recolhidos 55 equipamentos.