Com o objetivo de controlar o desmatamento e a ocupação desordenada do solo urbano na Zonal Sul de Porto Alegre, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) e da Guarda Municipal, integrou-se às ações da Força-Tarefa coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

 

Nesta semana, foram realizadas quatro ações, na avenida Edgar Pires de Castro e na  Estrada Otaviano José Pinto. Os autos de infração foram emitidos por irregularidades como supressão vegetal sem autorização, venda de lotes sem documentação, obra sem licença e aterro em área de banhado. A base legal para o enquadramento das infrações é a Lei Complementar 757/2017, artigos 9º e 46, Decreto Municipal 19034/2015 e  Lei Federal 9605/98, artigo 70, e Decreto Federal 6514/2008.

 

Também foi emitido auto de apreensão e efetuado o recolhimento de  materiais como  ferramentas, andaimes  e poste de luz.

 

A Força-Tarefa conta também com a participação da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente  e da Polícia Ambiental da Brigada Militar e terá continuidade.