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Criado em 1939, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) teve, na noite dessa terça-feira, 16, a primeira reunião de deliberação remota de sua história. Com a presença de 31 conselheiros, o uso de plataforma on-line permitiu a retomada dos debates e análises de projetos pelos conselheiros durante a pandemia, conforme estabelece o decreto 20.611.  

As reuniões, que voltam a ocorrer regularmente às terças-feiras a partir das 18h, podem ser acompanhadas pela população, que deve solicitar acesso pelo e-mail gabrielle.francesch@portoalegre.rs.gov.br. Conforme a resolução 01/2020, os participantes que desejarem falar (pelo período máximo de cinco minutos e em número não superior a três) deverão solicitar o registro do pedido em até 15 minutos antes do início da sessão pelo mesmo e-mail. As sessões virtuais serão gravadas para posterior lavratura de ata. 

O presidente do CMDUA e secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, destacou que os processos de deliberação remota serão aprimorados e que a intenção é transmitir as reuniões em rede social, para facilitar o acompanhamento pelos interessados. “Vamos aperfeiçoar o processo ao longo das semanas que virão. Precisávamos retomar as atividades, paralisadas desde março, e analisar os grandes projetos de interesse público e que são alternativa para a geração de emprego e renda”, afirma. Uma reunião-teste com os conselheiros havia sido realizada em 3 de junho. 

No encontro virtual dessa terça-feira, o diretor do Departamento de Planejamento Prisional da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Susepe), Alexandre Porciúncula Micol, apresentou o projeto do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). O empreendimento, que ficará localizado na esquina das avenida Salvador França e Bento Gonçalves, tem como objetivo o aprimoramento, a integração e a qualificação do atendimento social e jurídico de presos das Comarcas da Região Metropolitana na entrada ao sistema penitenciário. O projeto, que teve relato favorável do conselheiro José Francisco Rodrigues Furtado, recebeu pedido de vista e será deliberado na reunião da próxima terça-feira, 23.