Cibele Carneiro /SMAMS PMPA

As entidades que tiverem interesse em participar das eleições para o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), biênio 2020-2021, têm até o dia 16 para indicarem seus representantes. As vagas são para titular e suplente de universidades particulares de Porto Alegre, de entidades setoriais de saúde, de entidades ecológicas com sede e atuação na Capital e de entidade ambientalista com sede e atuação na Região Metropolitana. 

A documentação deve ser entregue na Secretaria Executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente (avenida Borges de Medeiros, nº 2244, 6º andar). O edital com a abertura de inscrições em segunda chamada pode ser acessado clicando aqui, conforme resolução do Comam, divulgada no Diário Oficial de 27 de fevereiro. 

O Comam, criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal. Atua em caráter consultivo e deliberativo, e tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O conselho é constituído por 27 membros, com mandatos renováveis a cada dois anos.