Laudo de Estabilidade atesta segurança de marquises e sacadas
Com o objetivo de evitar acidentes com marquises e sacadas projetadas sobre logradouros públicos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) alerta sÃndicos e proprietários sobre a importância da apresentação do Laudo de Estabilidade Estrutural em dia. A legislação atual estipula que o laudo deve ser apresentado a cada três anos, cabendo aos proprietários a manutenção e a conservação de fachadas, sacadas e marquises. O valor da multa é R$ R$ 2.083,87.Â
A coordenadora da Unidade de Manutenção Predial da Smams, engenheira Eliana Bridi, explica que o laudo atesta a segurança das construções. “O trabalho da prefeitura é contÃnuo. Além de publicarmos editais convocando para apresentação dos laudos, fazemos ações de fiscalização, notificamos e autuamos.â€
O laudo assinado por um responsável técnico deve ser protocolado na sede do Escritório de Licenciamento (rua Júlio de Castilhos, 505), conforme a Lei Municipal nº 6.323/88 e o Decreto nº 9.425/89. Mais informações podem ser acessadas neste link. A Unidade de Manutenção Predial pode ser contatada pelo telefone (051) 3289-8827 ou na av. Borges de Medeiros, nº 2244, segundo andar, nos dias de plantão técnico, à s terças e quintas-feiras, no turno da manhã. Â
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Matheus Beust