O titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, participou de reunião, na tarde desta terça-feira, 4, sobre o convênio de delegação de competência para o licenciamento ambiental. O encontro também contou com a presença do secretário estadual adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Paulo Pereira, e da diretora presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), Marjorie Kauffmann.

 

Na ocasião, ambas as partes sinalizaram que haverá a renovação do convênio, mantendo o licenciamento ambiental na responsabilidade do município para atividades que estão originalmente na atribuição da Fepam. 

 

Licenciamento ambiental - É o instrumento que orienta a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.