A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) entregou na manhã desta segunda-feira, 29, o termo de recebimento ambiental à Cooperativa Habitacional Dois Irmãos. O empreendimento é um condomínio residencial, denominado Loteamento Jardim das Figueiras, do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na avenida Juca Batista, 6.500, bairro Chapéu do Sol. Este documento substitui a licença de operação, visto que este tipo de atividade não está sujeita a esta etapa.

O termo de recebimento ambiental é emitido após a conclusão de obra, destinado às atividades isentas da licença de operação. Atesta o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença de Iinstalação e serve como uma liberação para a emissão do habite-se.

“A comunidade aguardava este documento já há muito tempo. Buscamos desburocratizar o fluxo de trabalho na Smams, mostrando que é possível desenvolver e preservar ao mesmo tempo", explica o secretário da Smams, Maurício Fernandes. Emocionado, o presidente da Coohadil, Nelson Tadeu Lemos Soares, agradeceu o trabalho da secretaria, que “destrancou este projeto e tantos outros”, destacando que beneficiará 380 famílias. “Para nós, isso é uma benção. Esta administração tem sensibilidade com os movimentos sociais”.