A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), por meio da Coordenação de Fiscalização e Educação Ambiental, desativou nesta segunda-feira, 25, um painel de LED irregularmente instalado na avenida Padre Cacique, bairro Praia de Belas. Na ação, os fiscais da Smams removeram o cabeamento elétrico e do computador que alimentava o equipamento, com apoio operacional da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb).

De acordo com o secretário Maurício Fernandes, uma notificação já havia sido emitida para a retirada do painel. "Como a notificação não foi cumprida dentro do prazo estabelecido, optamos por desativá-lo, reduzindo a intensidade da poluição visual, ao possibilitar a redução do incômodo luminoso",  explica, acrescentando que, caso o empreendedor não retire o painel, a Smams efetuará a remoção da estrutura, ilegalmente instalada, nos próximos dias.

A base legal para ação é a Lei Municipal 8.267/99.

Poluição visual  –  A legislação vigente regulamenta que os veículos de divulgação devem ser compatíveis com o uso do solo e o visual ambiental, evitando excessos que causem prejuízos ao cidadão.