Cesar Lopes/PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, na tarde desta quinta-feira, 15, a Lei que autoriza adoção de equipamentos públicos e verdes complementares na cidade de Porto Alegre. A partir da Lei Municipal 12.583, de nove de agosto, ficam mais claros os direitos e deveres para as empresas e pessoas físicas que adotarem espaços como praças, parques, logradouros, passarelas, canteiros, rotatórias, viadutos, pontes, passeios, fachadas de prédios públicos, monumentos, áreas destinadas ao entretenimento infantil ou recreação de animais domésticos. 

O objetivo é compartilhar com a sociedade a possibilidade de deixar a cidade mais bonita e atrativa, sem onerar os cofres públicos, permitindo ainda, que os adotantes tenham contrapartidas a partir do contrato, conforme explica o prefeito Nelson Marchezan Júnior. “Esta lei dá segurança jurídica para quem já tem o hábito de participar das melhorias da Capital e amplia para outras estruturas públicas a possibilidade de adoção. Isto torna o ambiente local mais agradável, superando a burocracia da prefeitura. Melhorar o espaço público é uma forma de humanização, melhora a socialização e ajuda a diminuir a violência”, enfatiza o prefeito.

Porto Alegre tem hoje cerca de 600 praças, seis parques, mais de 11 mil logradouros, 180 canteiros, 36 rótulas e cerca de 780 fachadas de prédios públicos, entre outras possibilidades da participação da sociedade. Destas, 70 praças já foram adotadas, três parques e mais de 20 verdes complementares, como destaca o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm. “Já utilizamos este instrumento para parques e praças e agora estamos ampliando as possibilidades. Este tipo de ação ajuda a sociedade a se organizar e se apropriar dos espaços, refletindo em um novo olhar para a administração pública com foco nas pessoas”, frisa.

O adotante assume os serviços de manutenção e adquire o direito de projetar uma ambientação nova no local, além de anunciar gratuitamente a marca no espaço, valorizando a sua empresa. O secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, lembra que, quando se fecha uma parceria com um adotando, desperta o senso de corresponsabilidade e zelo com a cidade. “O poder público nem sempre consegue entregar um serviço de qualidade com a celeridade que a população merece. As parcerias vão aumentar os investimentos e entregar um local mais aprazível para as pessoas”, completa Rosário.

Durante o evento, o Grupo Zaffari assinou mais um termo de adoção com a prefeitura, a do Canteiro Central da avenida Plínio Brasil Milano, entre a Carlos Gomes e a Engenheiro Corrêa Daudt. O diretor do Grupo Zaffari, Claudio Zaffari, defende a ampliação da possibilidade de ação na Capital. “É importante democratizar para que o pequeno empreendedor também possa contribuir para melhorar os espaços que o cercam, valorizando seu entorno”, conclui o empresário.

Os espaços adotados podem ser equipados com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, obras de arte ou outros elementos de mobiliário com função de recreação ou de manifestação artística. As empresas terão direito a contrapartidas, como instalação de identificadores do adotante no local adotado ou no entorno, nas sinalizações do equipamento ou verde complementar; uso do local adotado para atividades institucionais temporárias; uso nas publicidades Uma empresa parceira de Porto Alegre ou Um parceiro de Porto Alegre, acompanhado do brasão oficial do município; e, em caso de doação de serviços, obras e equipamentos, poderá divulgar identidade durante a realização do serviço.

Também participaram da solenidade os secretários municipais de Cultura, Luciano Alabarse; de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro; e de Comunicação Social, Orestes de Andrade Jr.; Claudia Lima, representante da Melnick; e a diretora da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura (EPAHC), arquiteta Ronice Giacomet Borges.