Sérgio Louruz/SMAMS PMPA

Uma ação conjunta envolvendo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Brigada Militar fiscalizou nesta sexta-feira, 19, veículos transportadores de Resíduos da Construção Civil (RCC).

A fiscalização foi realizada na avenida Bento Gonçalves e teve foco na verificação da documentação exigida por lei para esta atividade, como licença de operação (LO) e manifesto de transporte de resíduos da construção civil (MTRCC). “O MTRCC foi regulamentado pelo Decreto nº 18705, de 2014, e é um documento emitido com a finalidade de controle da geração, transporte e destinação final dos RCCs no município de Porto Alegre. É uma espécie de nota fiscal de destinação”, explica o secretário da Smams, Maurício Fernandes.

Em uma hora de operação, foram vistoriados 22 veículos e emitidos cinco autos de infração por realização de transporte de RCC sem as documentações previstas em lei. Um caminhão foi notificado para apresentar, no prazo de 20 dias, a licença de operação, pois no momento da abordagem o veiculo não transportava resíduos da construção civil. 

Outras operações conjuntas estão programadas em diferentes endereços.