Dando continuidade as ações de fiscalização aos veículos transportadores de Resíduos da Construção Civil (RCC), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), em parceria com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Brigada Militar, realizou nessa sexta-feira, 7, operação na avenida Plínio Kroeff, no bairro Rubem Berta. 

A ação conjunta tem foco na verificação da documentação exigida por lei para esta atividade, como licença de operação (LO) e manifesto de transporte de resíduos da construção civil (MTRCC). O MTRCC está regulamentado pelo Decreto nº 18705/2014. Trata-se de documento emitido com a finalidade de controle da geração, transporte e destinação final dos RCCs no município de Porto Alegre.

Em um turno de operação, foram vistoriados 14 veículos e emitidos dois autos de infração por realização de transporte de RCC sem as documentações previstas em lei. “Cada abordagem dura cerca de 15 minutos, pois, além de verificar a documentação do veículo, os fiscais observam se a carga da caçamba condiz com o MTRCC”, explica Alessandra Pires, da Coordenação de Resíduos da Smams. “Nesta ação, foi possível constatar que a realização de fiscalizações sistemáticas, desenvolvidas desde setembro, está aumentando o cuidado das empresas em relação à atuarem de acordo com o que prevê a legislação. Há maior interesse em buscar adequação.”

Outras operações conjuntas estão programadas em diferentes endereços.