Cibele Carneiro/SMAMS PMPA

O secretário municipal do Meio Ambiente da Sustentabilidade (Smams), Germano Bremm, se reuniu na manhã desta quarta-feira, 18, com os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz, Ana Maria Marchesan e Annelise Steigleder para tratar da revisão do Plano Diretor. O encontro ocorreu na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e contou com a participação de técnicos da Smams.

 

A diretora de Planejamento Urbano e Sustentável da Smams e coordenadora do processo de revisão do Plano Diretor, Patrícia da Silva Tschoepke, destacou que o Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 434/99 e alterado pela Lei Complementar 646/2010, é bem estruturado, atual e consistente. “Esta legislação é adequada às questões contemporâneas abordadas nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e na Nova Agenda Urbana. Há, porém, a necessidade do seu detalhamento, bem como dos instrumentos urbanísticos para melhorar a gestão da cidade. Assim, não é necessário um novo Plano Diretor e, sim, sua revisão.”

 

Bremm destacou que a revisão buscará responder à demanda do “como aplicar” o Plano Diretor. “Ao invés de inventar a roda, queremos nos debruçar no como fazer, pois há problemas na aplicação da legislação. Avaliamos os projetos individualmente por órgão, o que torna os processos morosos e gera a incompreensão do empreendedor. Além de atualizar o modelo jurídico e espacial do Plano Diretor, queremos estruturar um sistema de dados abertos, participativo e de fácil utilização a fim de aperfeiçoarmos a gestão do planejamento urbano.”

 

Os promotores também receberam informações sobre a intenção de mapear os remanescente da Mata Atlântica, o Plano de Trabalho pretendido - que inclui os formatos de participação popular como oficinas, audiências públicas, consultas e conferência -, bem como atualização sobre a tramitação do processo de cooperação técnica com a ONU-Habitat via Agência Brasileira de Cooperação.

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