Sergio Louruz / Divulgação PMPA

A Equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) recolheu 8,3 toneladas de banners, cavaletes, faixas e placas instalados irregularmente nas ruas da cidade no decorrer de 2018.

“O objetivo das ações é diminuir a poluição visual da cidade. Além de remover o material sem licença ambiental, a Smams autua os responsáveis pelas propagandas”, destaca o secretário Maurício Fernandes. 

O número de material apreendido em 2018 é superior ao de 2017, quando atingiu seis toneladas. Além de remover as propagandas irregulares, os fiscais orientam os comerciantes sobre a exposição de veículos de divulgação, que se dá mediante autorização prévia do município.
 
Reciclagem - Os cavaletes e placas em bom estado de conservação ficam depositados na Smams por 30 dias após o recolhimento. Caso algum proprietário queira solicitar o material  há prazo de 15 dias para apresentação de defesa. As faixas e banners removidos foram encaminhados ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para reciclagem.

Base legal – A matéria é disciplinada pela Lei Municipal nº 8.279/99, alterada pelas Leis Municipais 8.882/02, 9.946/06, 10.385/08, 10.828/10 e 10.940/10, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.097/12.