Ari Teixeira/SMAMS PMPA

Denúncias via 156 sobre excesso de cães e gatos em áreas residenciais são frequentes. Apenas neste ano já foram 148 registros. A situação pode ser evitada caso as pessoas que abrigam em suas casas ou apartamentos mais de cinco cães e gatos solicitem junto ao município autorização de canil ou gatil, conforme determina a Lei Complementar 694/12. O gestor da Unidade de Fiscalização Ambiental, Luciano Pandolfo, explica que, nestes casos, uma equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams),  vistoria os espaços de convívio destes animais, confere a documentação e repassa as informações aos veterinários da Diretoria Geral de Direitos Animais, que emitirão a autorização, caso não sejam encontradas irregularidades, ou solicitarão adequação às normas sanitárias do município. 

“É o melhor caminho para evitar conflitos com vizinhos. Mais de 90% dos canis precários que autorizamos foram criados após reclamações registradas via 156”, pondera o gestor. Pandolfo alerta que nem todos possuem conhecimento dos cuidados básicos para a guarda de animais como, por exemplo, definir espaços adequados à mobilidade de seus mascotes, com cobertura e ventilação adequadas, sempre permitindo a exposição diária ao sol. 0 piso também deve ser de material liso, lavável e impermeável, propiciando escoamento dos dejetos. 

Os espaços domésticos com mais de um animal exigem dos tutores uma atenção especial com a alimentação, além  de água em quantidades adequadas ao tamanho do cão ou gato, com recolhimento das sobras após cada refeição. Também se deve evitar a circulação dos animais em áreas vizinhas e manter um rotineiro acompanhamento médico-veterinário.

“É importante ter sempre em mãos atestados de saúde e vacinação. Por fim, boas condições de higiene exigem cuidados diários, fundamentais para os bichos e para que se evitem as queixas de vizinhos incomodados com o odor e ruído. Animais bem tratados e alimentados costumam ser tranquilos”, conclui Pandolfo. 

Onde solicitar – Protocolo Central, na rua Sete de Setembro, 1123 – 2° andar, com documento de identidade, desenho ou croqui do local e quantidade de animais, idade, sexo, pelagem, nome espécie e raça, carteira de vacinação anti-rábica, atestado de sanidade emitido por médico-veterinário. Além disso, descrever como é feita a limpeza e destino dos dejetos produzidos.