Arte SMAMS/PMPA

Publicado nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o novo decreto que regulamenta a possibilidade de que a prefeitura aceite obras de interesse público como forma de contrapartida na aquisição do solo criado (Lei Complementar Nº 891/2020). O objetivo é viabilizar que os próprios empreendedores realizem a construção e a revitalização de áreas verdes e espaços públicos da cidade. O primeiro espaço a receber intervenções neste formato já foi definido: a orla de Ipanema.

A Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) desenvolveu um projeto conceitual para guiar o processo de revitalização do calçadão de Ipanema, cerca de dois quilômetros de calçada, entre a rua Dea Coufal e o Clube do Professor Gaúcho. A previsão é de que o investimento seja de R$ 2,5 milhões, incluindo melhorias no passeio, adequações para acessibilidade, reparos na ciclovia e instalação de novos mobiliários, como bancos e lixeiras. Também serão instalados equipamentos para ginástica, qualificação dos playgrounds e recuperação dos canteiros centrais. 

Outro atrativo é a inclusão de plataformas multiuso, que avançariam sobre as regiões com faixa de areia mais larga, criando espaços adicionais para realização de eventos abertos, prática de atividades físicas e contemplação. Anexo a elas, vão existir rampas de acesso. O próximo passo para que o projeto se concretize é a assinatura de um termo de alienação de solo criado por contrapartida (TASCC) - modalidade instituída pelo decreto, em que são definidos os cronogramas e demais detalhes - com a construtora interessada em promover esta primeira obra no novo formato. 

Outras obras previstas - O  termo também vai incluir a criação de 500 metros adicionais de calçadão, com abrangência entre as ruas Dea Coufal e Manoel Leão - perímetro pouco acessado atualmente pela falta de estrutura. O investimento estimado é de R$ 3,5 milhões, com diretrizes que preveem conceito semelhante ao proposto para a revitalização do trecho já existente, com amplo passeio, mobiliário urbano, iluminação e incremento da arborização.

Na mesma linha, está prevista a construção de um portal junto à Manoel Leão (rua sem saída), incluindo esplanada que vai conectar o espaço com a extensão do calçadão, além de dar acesso a uma trilha ecológica até o Recanto Natural Sopé do Morro do Sabiá. Neste caso, a execução está prevista a partir de termo de conversão em área pública (TCAP), com aplicação de R$ 1,7 milhão.  A proposta é criar uma trilha linear ao longo do espaço da orla, que sirva tanto para descanso e contemplação quanto para educação ambiental, por meio de painéis explicativos.