Mariana Kruse/ SMAMS PMPA

O secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), Germano Bremm, apresentou ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), na noite dessa terça-feira, 10, Minuta da Instrução Normativa de revisão do Plano Diretor. A proposta inclui a descrição de todas as etapas do processo de revisão do Plano, os momentos de participação da sociedade e, também, metas a serem definidas e cumpridas no  processo, dividido em duas fases ao longo de 2020 e 2021.

As atividades englobam agendas com associações representativas de diversos seguimentos, além das oito Regiões de Planejamento da Capital, unindo empresários, setor acadêmico, moradores e conselheiros regionais. Dentre elas, já ocorrem agendas quinzenais, sendo uma específica para as entidades e outra para as Regiões de Planejamento, com o propósito de discutir a revisão do Plano Diretor e os processos de participação, sempre às terças, anteriormente à reunião do CMDUA.

“Integrar o poder público com a sociedade civil, universidades e empresários locais é uma ferramenta fundamental para garantir o processo democrático e participativo de revisão do Plano”, destaca Bremm. O secretário ressaltou que, além da participação global da comunidade na gestão do planejamento urbano, que se dará por meio do CMDUA, fica assegurada a participação comunitária, em nível regional e local, para a construção de um objeto que atenda às reais necessidades da cidade e alcance a melhoria das infraestruturas. “Estamos organizando um grande trabalho com a contribuição de toda a sociedade. Estamos aliando as experiências dos líderes e agentes comunitários, que já sabem quais são as maiores necessidades e potencialidades de cada região de planejamento, com a percepção de empreendedores da cidade e ouvindo as universidades que possuem estudos e uma visão mais técnica da realidade.”

Conforme Bremm, a Smams é a responsável pela administração do Sistema Municipal de Gestão. “Nós temos esse papel de organizar o processo de revisão do Plano Diretor. Havendo sugestões, proposições ou críticas, basta encaminhar para nossa avaliação. Tudo ficará registrado nos encaminhamentos.” 

Já para a diretora de Planejamento Urbano e Sustentável da Smams, Patrícia da Silva Tschoepke, é preciso atuar valorizando o planejamento urbano focado também nos espaços públicos, não somente no espaço privado. “Agora, no início do ano, nós realizamos diversas pesquisas e buscamos algumas referências para tornar o processo da revisão mais transparente possível. Desta forma, elaboramos uma Minuta onde descrevemos todas as etapas a serem definidas para facilitar a compreensão de todos os envolvidos.”

Para elaborar o trabalho, o Executivo baseou-se em premissas previstas na Agenda 2030 das Nações Unidas, com foco a partir dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, além da Nova Agenda Urbana. “Utilizamos também os Marcos Legais existentes, como a Constituição, o Estatuto da Cidade, a Lei do Desenvolvimento Urbano Estadual e nosso Plano Diretor vigente”, cita Patricia.

Encaminhamentos - Na próxima reunião do CMDUA, na terça-feira, 17, os conselheiros apresentarão suas contribuições à Minuta da Instrução Normativa.

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