SMAMS / PMPA

Dando continuidade às ações educativas e de fiscalização quanto à obstrução dos passeios públicos por elementos de comunicação visual, técnicos da  Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) percorreram, na manhã desta quinta-feira, 6, um trecho de cerca de quatro quilômetros nas avenidas Edu Chaves e Souza Reis em direção ao aeroporto.

O alvo da ação foram os cavaletes e banners do tipo vela irregularmente dispostos sobre as calçadas. A equipe da Smams, composta por cinco fiscais e quatro representantes da Unidade de Educação Ambiental, esteve em 39 estabelecimentos. Os comerciantes receberam material informativo sobre a regulamentação do tema e os procedimentos para legalização.  

Esta ação educativa ocorre rotineiramente. Os fiscais poderão efetuar o recolhimento da propaganda irregular e aplicar autos de infração, passíveis de aplicação de multas. A obstrução de calçadas é proibida por lei, conforme  Lei Municipal nº 8.279/99, alterada pelas Leis Municipais nºs 8.882/02, 9.946/06, 10.385/08, 10.828/10 e 10.940/10, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.097/12