Ari Teixeira/SMAMS PMPA

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) realizou ação fiscal na tarde dessa quarta-feira, 27, no bairro Santa Tereza, para apurar denúncias recebidas pelo 156 – Fala Porto Alegre, de moradores do entorno informando sobre o descarte de resíduos da construção civil em área de preservação permanente, um arroio. A operação ocorreu em parceria com o Batalhão Ambiental da Brigada Militar.

Foi constatado que a empresa infratora efetuou aterro em todo o seu terreno para instalação da sede da empresa espalhando-o também nos terrenos lindeiros, todos dentro de Área de Preservação Permanente, APP (topo de morro), conforme artigo 4º da Lei Federal 12651 de 2012 (Plano Diretor do município). A empresa foi autuada pelos aterros, remoção de árvore, transbordo de resíduo da construção civil e também por construção em APP e notificada para remoção da construção em prazo de 72 horas. Além disso, a BM emitiu termo circunstanciado que fará com que o infrator responda pelo crime ambiental.