A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) divulga nesta segunda-feira, 1º, o aditivo feito ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), que qualifica o monitoramento por parte dos agentes de fiscalização em relação as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

O principal ganho deste aditivo será o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), possibilitando que o Cadastro Técnico Federal (CTF) garanta repasse de recurso, por meio da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), diretamente aos municípios para aplicação em tutela ambiental. O CTF é obrigatório para empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais e deve ser realizado junto ao Ibama. Este registro é importante para que os órgãos tenham maior tutela ambiental, o que gera mais segurança ao cidadão, uma vez que permite aos agentes de fiscalização ter conhecimento do que gera cada empresa.

O secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, e presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Anamma-RS), explica que o tema vinha sendo tratado desde 2005, mas só agora foi resolvido. “Só em Porto Alegre são 64 mil empresas que deveriam se inscrever no Cadastro e somente cerca de 500 o fizeram até agora. Hoje temos um monitoramento muito baixo”.

O processo de repasse do recurso ambiental aos municípios garante que a aplicação seja feita exclusivamente em tutela ambiental. “Isso simplifica os procedimentos e garante uma receita que, de um R$ 1 milhão, tem potencial para chegar até R$ 4 milhões somente em Porto Alegre”, destaca o secretário da Smams. 

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a trabalhar com essa nova forma de consolidar o Sisnama. Dos 497 municípios, 467 licenciam ambientalmente atividades, exercendo a fiscalização.