Mateus Raugust/ PMPA

O secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, apresentou, nesta segunda-feira, 16, o detalhamento do Programa de Reabilitação do Centro Histórico para vereadores da base e vários secretários de governo. O prefeito Sebastião Melo fez a abertura.
“A cidade precisa rever a lógica do planejamento urbano e de estímulo ao desenvolvimento. Temos agora um trabalho muito qualificado elaborado pela equipe da prefeitura, que deve espelhar o olhar para outras regiões da cidade. Teremos uma belíssima modernização do Centro Histórico”, afirmou o prefeito Sebastião Melo. (fotos)

O objetivo do programa é desenvolver uma proposta urbanística para requalificar o Centro com instrumentos legais, previstos no Plano Diretor. O programa também prevê estimular a revitalização urbana da região central da cidade, estabelecendo novas regras jurídicas para a recuperação, a transformação urbanística e edificações. O programa é um dos eixos do Projeto Centro+.

“O programa é resultado de estudos aprofundados sobre a região por parte da equipe da Diretoria de Planejamento Urbano e de amplo processo de consulta pública. Percebemos, junto com a sociedade, a necessidade de buscar novos instrumentos jurídicos para retomar os investimentos no Centro e, assim recuperar o dinamismo urbano da região”, afirmou Bremm.

Para atrair investimentos, o projeto prevê a adoção de novos padrões para o regime urbanístico, com flexibilização nas alturas e no potencial construtivo, isto é, no quanto se pode construir em cada terreno. O estoque de potencial construtivo, hoje zerado no Centro, será liberado em 1.180 mil metros quadrados.

Outro incentivo será a isenção do valor da compra de solo criado (pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno) para quem empreender nos primeiros três anos, na área junto à avenida Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria. Neste eixo, também está prevista a possibilidade de construção de elementos de integração, como passarelas e esplanadas, entre as edificações e o cais Mauá.

“Com a criação do programa, além de incentivos para atrair novos negócios imediatamente, estimamos arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em recursos de solo criado que poderão ser transformados em contrapartidas destinadas à qualificação dos espaços públicos na própria região”, explica o titular da Smamus.

Mais benefícios - O projeto prevê maior liberdade para a mudança do uso das edificações. As garagens comerciais, por exemplo, poderão se transformar em prédios residenciais ou comerciais. Também serão estabelecidos incentivos para proteção do patrimônio histórico, criação de fachada ativa e adoção de critérios de sustentabilidade nas edificações.

“A ideia é estimular a presença de moradores nas áreas menos habitadas, possibilitando a vitalidade dos espaços nas 24 horas do dia e trazendo mais segurança para a população. Para isso, é necessário atuarmos na humanização dos espaços para garantir o interesse da população no uso residencial”, explica a diretora de Planejamento Urbano da Smamus, Patrícia Tschoepke. Ela detalhou a apresentação ao lado da coordenadora de Planejamento, Vaneska Henrique.

Consulta Pública - De abril e junho, foram realizadas 20 reuniões com a comunidade, sociedade organizada, conselhos e secretarias, envolvendo 267 pessoas e analisadas 746 respostas ao questionário on-line sobre o tema.

Para 94,8% das pessoas que responderam ao questionário, é importante que o programa assegure a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados, o que contribuirá com a paisagem e o dinamismo urbano no território; para 86,2%, é importante melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade dos espaços edificados e não edificados; e 93,6% das pessoas classificam como importante garantir a preservação e promover a valorização e a requalificação do Patrimônio Cultural, reconhecendo, desta maneira, a singularidade do Centro Histórico como um território rico em monumentos, espaços e edificações de grande importância histórica.

A coleta de sugestões segue no dia 19 de agosto, quando será realizada a audiência pública. Após, a proposta final será encaminhada à Câmara de Vereadores como Projeto de Lei Complementar.

Acesse aqui a apresentação.