A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) irá contratar uma consultoria especializada para elaborar o mapeamento e a caracterização das Áreas de Preservação Permanente (APP) de Porto Alegre. APPs são espaços territoriais especialmente protegidos, de acordo com o disposto no inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal.

“O diagnóstico ambiental desses locais, com a identificação das condições de flora, fauna, áreas degradadas, estágios de conservação, bem como as correlações com as atividades e tipos de ocupações existentes, irá fortalecer a capacidade do município de análise, decisão e desenho de políticas públicas”, destaca o secretário Germano Bremm

No valor estimado de R$ 1.759.679,99, o pregão eletrônico, do tipo menor preço, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira  21. A sessão pública será às 10h, do dia 0l4 de janeiro de 2022, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

O estudo propiciará a criação de um sistema integrado de gestão, incluindo mapeamento, categorização, fiscalização, recuperação e monitoramento. Os resultados dos estudos poderão ser integrados ao processo de revisão do Plano Diretor.

As APPS são ambientes com diversas funções ambientais, especialmente no ambiente urbano, como a proteção do solo, dos corpos d'água, a função ecológica de refúgio para a fauna e de atenuação de desequilíbrios climáticos urbanos. Segundo o  Código Florestal, (Lei nº12.651/12:), entende-se por APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

São objetos do estudo, dentre outros:
- Identificar e mapear os locais de incidência de APP em  Porto Alegre;
- Determinar a superfície total das microbacias hidrográficas das áreas em análise;
- Determinar a área total das diferentes categorias de APPs (cursos d’água, nascentes, topos de morros);
- Determinar a área total de vegetação existente em APPs;
 - Determinar quantas nascentes ocorrem nas microbacias hidrográficas das áreas em análise; 
- Categorizar as APPs conforme valor ecológico, estágio de conservação e grau de ameaça, indicando as áreas prioritárias para recuperação da vegetação nativa, assim como as ações preventivas ao desmatamento ou destruição dessas áreas;
- Elaborar Mapa Cartográfico delimitando as APPs em seus diferentes graus de conservação ou ameaça, 
 - Identificar quais as APPs estão mais aptas às ações de regularização fundiária de interesse social ou específico, conforme previsto nos artigos 64 e 65 da Lei Federal nº 12.651/2012, e quais as que devem ser objeto de reassentamento prioritários, balizados por aspectos ambientais, econômicos e sociais.

"O mapeamento realizado prioritariamente através de ferramentas de geoprocessamento, possibilitará o desenvolvimento de estratégias de ação para recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas, bem como o desenho de políticas ambientais e a rotina de tomada de decisões do órgão ambiental”, explica o diretor de Licenciamento e Monitoramento Ambiental e doutor em Ciências Biológicas, Marcelo Grunwald.

O prazo para apresentação do levantamento será de sete meses a contar da assinatura do contrato.