O primeiro encontro virtual do evento para troca de experiências entre municípios na área de regularização fundiária ocorreu na manhã desta quarta-feira, 1º. A programação é promovida pelas secretaria municipais do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), com realização pela Escola de Gestão Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap). O ciclo de debates, denominado Chimarrão com Regularização, terá oito encontros.

Neste primeiro evento, com caráter introdutório ao tema, a advogada urbanista do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Rosane Tierno, e a secretária-adjunta da SMHARF, procuradora Simone Somensi, abordaram aspectos relativos à evolução normativa que versa sobre o assunto e à lei federal 13.465/17, a qual dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

“É muito importante este espaço de troca entre Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife e Cubatão. São diferentes experiências que oportunizarão enriquecer o conhecimento dos servidores na busca de soluções qualificadas”, destacou o secretário da Smamus, Germano Bremm.

Também presente na abertura, o secretário da SMHARF, André Machado, disse que um dos focos da atual gestão municipal é realizar um número maior de regularizações do que a média dos últimos anos. “Neste primeiro semestre, já entregamos 500 títulos de regularização. Trabalhamos pelo justo direito à moradia”.

Ao todo serão oito encontros, com duas horas de duração cada, na modalidade EAD (específico para servidores municipais da Prefeitura de Porto Alegre), ou em formato on-line pelo YouTube , aberto ao público em geral, como espectador. As palestras serão realizadas uma vez por semana.

Também participou da abertura o coordenador adjunto da EGP, Sérgio Elisandro Dorneles de Souza, que ressaltou a busca pela qualificação e pelo desenvolvimento contínuos dos servidores. “Novas ideias, novos saberes, novas alternativas são expostos em momentos como este, o que contribui sobremaneira para o desenvolvimento profissional e intelectual, bem como a compreensão e entendimento das complexidades encaradas por quem exerce a função de gestor do serviço público."

A organizadora do evento, arquiteta e urbanista Simone Madeira, da Smamus, explicou que o evento surgiu da necessidade de se criar um intercâmbio de conhecimentos. “Todos nós, gestores e servidores municipais, estamos às voltas com os novos dispositivos da Lei de Regularização Fundiária, 13.465/17, mais conhecida como Lei da Reurb. A troca de experiências é fundamental para nos fazer refletir com a experiência alheia, com vistas a consolidar uma nova forma de conduzir as nossas rotinas e operar a regularização fundiária."

Participou do primeiro encontro ainda a procuradora Carolina Falleiros, como mediadora.

Além dos municípios, a programação conta com a participação do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Ministério Público do Meio Ambiente de Santa Catarina, Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, Ministério Público da Defesa da Ordem Urbanística do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Pará, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

O próximo encontro ocorrerá dia 10. Será uma experiência prática, com participação de representantes das cidades de Cubatão (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

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